| Projeto: |
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PL 150 12/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-150/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0150-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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REAJUSTA O VALOR REPASSADO NO "CARTÃO MERENDA" PARA OS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / AUMENTO / CALAMIDADE PUBLICA / CARTAO MERENDA / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / GARANTIA / IDADE / MATRICULA / MERENDA ESCOLAR / PANDEMIA / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 15/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 15/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |